16 de abril de 2024

Candidatos a prefeito de Paulo Afonso só podem contratar 375 pessoas na campanha

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A reforma eleitoral impôs aos candidatos a prefeito e vereador em todo País limites que vão além do teto de gastos de campanha (veja aqui quanto os candidatos de Paulo Afonso podem gastar). Estipulou também limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas nas eleições municipais de 2016.

Em Paulo Afonso, candidatos a prefeito poderão fazer até 350 contratações. Já os candidatos a vereador terão um limite ainda menor, de 175 pessoas. Paulo Afonso tem 79.759 eleitores aptos a votar, e um limite de teto de gastos para candidatos a prefeito de R$ 286.149,31 e de até R$ 34.082,36 para vereador.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações, conforme a medida que segue o que estabelece Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu Artigo 100-A, parágrafo 6º.

Em Glória, município localizado a apenas 12km de Paulo Afonso e que conta com 12.933 eleitores, cada candidato ao Executivo vai poder contratar 129 pessoas, excetuando os critérios definidos na lei. Os candidatos a vereador poderão contratar 65 pessoas.

Em Santa Brígida, com 11.262 eleitores, município a 50km de Paulo Afonso os candidatos a prefeito vão poder contratar apenas 109 pessoas para atuarem em suas campanhas, e os candidatos à Câmara de Vereadores, 57.
 

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