Passado um tempo considerável de irregularidades no abastecimento de água no município de Santa Brígida, e sem que nenhuma ação de impacto tenha sido tomada pelos responsáveis, no caso Embasa, e até a Prefeitura Municipal local, com o desconforto causado pela falta de água que atinge várias comunidades de Santa Brígida, inclusive a sede, está se tornando insustentável. Centenas de pessoas estão com panelas, banheiros, espaços internos da casa sujos, com dificuldade de tomar banho e fazer sua higiene pessoal, e o pior, com sede. Dada a importância da água para a sobrevivência.
A meu ver, e aos olhos da sociedade, com a criação do Código do Direito de Defesa do Consumidor, e com a atuação das Agências de Regulação, essas irregularidades freqüentes não deveriam acontecer com a oferta de produtos e serviços tão básicos para a população em geral e essencial a vida humana. O prejuízo pela falha na prestação do serviço tem por obrigação ser ressarcido. Exatamente por isso, o Código de Defesa do Consumidor, sem se descuidar da proteção do cidadão individualmente atingido, traz instrumentos de defesa coletivos.
Existem ruas em Santa Brígida, mesmo no centro, em áreas planas, que água demora 08 dias para chegar. Por outro lado, em ruas mais altas, esse tempo dobra, como é o caso do abastecimento da Vila São Pedro, Conjunto Habitacional Madrinha Dodô e outros. Não podemos deixar de mencionar, a cobrança do alto valor da taxa de esgoto, que chega ao patamar de 80% do valor pago pelo consumo da água, sem contudo, ainda não estar concluída essa obra, inclusive com esgoto a céu aberto entre a rua dos Romeiros e a Vila São Pedro, área central da cidade.
Na comunidade de Morada Velha, área que margeia a BA-305, o desabastecimento já intera mais de 30 dias, como se isso não bastasse, o Poço Artesiano da Comunidade do Baixão, que reforça esses serviços, está quebrado, já lá vão 70 dias. Forçando uma população de perfil carente a comprar água, com extrema dificuldade para seu sustento e criações de animais.
É imperativo levar ao conhecimento dos usuários prejudicados que de qualquer forma, havendo a suspensão no fornecimento do serviço, o consumidor tem o direito de pleitear reparação pelos prejuízos sofridos, e requerer o abatimento proporcional dos valores pagos indevidamente na conta ou o ressarcimento do que gastou para suprir a falta de água, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Cabendo inclusive reparação por danos morais.
Em contato com a Embasa, foi-me dito que a rede principal da adutora tem sido perfurada constantemente por pessoas de má fé. Ora, descoberto o problema, se realmente for esse, cabe a Embasa, colocar fiscais em toda extensão da rede, para proibir essas ações, e quando identificadas, tomar as devidas providencias, junto aos órgãos punitivos, para que sirva de exemplo e desencorajador de reincidências. Já que a mesma é tão diligente, para cortar o abastecimento dos usuários inadimplentes.
Fica aqui externado a necessidade de convocação de uma audiência pública, entre a Embasa, Sociedade Organizada, Prefeitura Municipal de Santa Brígida, Associações, Sindicatos, órgãos de Defesa do Consumidor, Câmara Municipal e Ministério Público, sendo assinado um TAC- Termo de Acordo e Compromisso, para juntos buscarem uma solução para o problema.
O Sistema de Abastecimento d’água de Santa Brígida, foi inaugurado na primeira gestão da Prefeita Rosália França, ou seja, no ano de 1991, e sua capacidade técnica operacional a contento, era de 20 anos. Acredito que com a construção de uma nova adutora especificamente para atender o Povoado Riacho, resolveria essa situação.
Por Antonio França
