Presidente do CROOBA – Esclarecimento

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Mensagem enviada através do site em 9/6/2009 – 15h54m

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Nome: Raimundo Artemir Bezerra Silva

E-mail: artemirbezerra@hotmail.com
Mensagem: ESCLARECIMENTO

        É com muita indignação que acompanhamos a matéria veiculada no Jornal A Tarde no

último dia 26 de abril de 2009, “Técnico em Óptico é punido”, página A14. Na

matéria o MP acusa os OPTOMETRISTAS de prescreverem óculos, considerando que esta é

uma atividade exclusiva de médico oftalmologista. A publicação também acusa o

profissional Edmelson José da Silva de exercício ilegal da profissão, afirmando que

o mesmo prescreve colírio.

        Diante dos fatos, o Conselho Regional de Óptica e Optometria da Bahia (CROOBA),

entidade que fiscaliza e congrega os Profissionais Ópticos e OPTOMETRISTAS na Bahia

esclarece: 1 – OPTOMETRIA é uma Profissão livre e independente da área da saúde. O

exercício da OPTOMETRIA por Profissionais devidamente registrados no Conselho, é

amparado pela Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego

(www.mtecbo.gov.br/busca/3223); a OPTOMETRIA está prevista em nosso Direito desde

1932, Art. 3º do Decreto Federal 20.931/32, além de Direitos Constitucionais. 2 – A

fiscalização das condutas dos profissionais OPTOMETRISTAS é exclusiva do Conselho

Regional de Optometria, só cabendo à entidade de Oftalmologia cuidar das condutas

de seus associados (médicos). As acusações feitas ao profissional em questão estão

sendo apuradas pelo CROOBA, que tomará as providências justas e necessárias. 3 – O

CROOBA orienta todos os OPTOMETRISTAS a só trabalharem com suas respectivas

licenças (Alvarás emiti

 dos pela Vigilância Sanitária). 4 – É prerrogativa dos Profissionais OPTOMETRISTAS

a prescrição de óculos que compensam alterações visuais não patológicas (miopia,

hipermetropia, astigmatismo e vista cansada), não cabendo aos mesmos ministrarem

medicamentos de nenhuma natureza. 5 – OPTOMETRIA é regulamentada em mais de 180

países, a OMS reconhece a OPTOMETRIA como a primeira barreira mundial contra a

cegueira evitável.

        Ante o exposto, imperioso é seguir a acertada linha de raciocínio dos Tribunais

Superiores Pátrios e reconhecer a legalidade dos Profissionais OPTOMETRISTAS e

ainda mais necessário é o deferimento de Alvarás Sanitários, permitindo que os

Profissionais desenvolvam legalmente sua Profissão, uma vez que estejam devidamente

registrados no Conselho pertinente.
Artemir Bezerra Silva

Presidente do CROOBA