TCM: Vereadores denunciam prefeito de Jeremoabo por fraudes em licitações e desvios de recursos

Na tarde da segunda-feira 26 de março de 2018, os Vereadores Antonio José dos Santos, Ivande dos Santos Silva, Jairo Ribeiro Varjão e José Matos Pereira, acompanhados do Advogado, Dr. Rodrigo Coppieters, estiveram na 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo de Paulo Afonso – TCM, onde na oportunidade protocolaram na referida Corte de Contas uma Denúncia contra o Prefeito interino do município de Jeremoabo, Sr. Antonio Chaves, por Fraudes em Licitações e desvios de Recursos Públicos.

A Denúncia em questão é fruto de uma Auditoria realizada nos meses de outubro de 2017 a fevereiro de 2018, onde de forma aleatória, foram escolhidos cerca de 65 (sessenta e cinco) Processos Licitatórios no município em questão, os quais tramitaram entre os meses de janeiro e novembro de 2017. Após a auditoria dos mesmos, foram detectadas fraudes e irregularidades em 33 (trinta e três) Processos de diversas modalidades, entre Dispensas de Licitação, Dispensas Emergenciais, Cartas Convite e Pregões; sendo 19 (dezenove) Processos com Fonte de Recursos Federais e 14 (quatorze) com Fonte de Recursos Próprios, resultando por sua vez em uma Denúncia com aproximadamente 3.700 páginas.

Entre os Certames auditados, destacam-se fraudes nas licitações de Merenda Escolar, Materiais Penso e Hospitalares, Medicamentos diversos, Urnas Funerárias, Locação de Veículos, Materiais de Expediente, Cestas Básicas e Coleta de Resíduos Sólidos, Limpeza e Conservação de vias públicas, ultrapassando a importância de R$11.500.000 (onze milhões e quinhentos mil de reais).

Segundo os parlamentares, a denúncia aponta claramente as Licitações fraudulentas com o único objetivo de Locupletamento do dinheiro público, destacando o conluio entre várias empresas, sendo muitas delas de “fachada”; a limitação a competitividade, superfaturamentos, montagem de processos, jogo de planilhas, envolvimento de servidores e agentes políticos municipais, além de práticas de Peculato, uso de documentos falsos e formação de Organização Criminosa.

O Vereador Jairo frisou que a denúncia apresentada não tem nenhum caráter político, e sim, o objetivo de garantir do uso do patrimônio e dos recursos públicos em proveito da sociedade e não para atendimento de interesses pessoais de servidores. O Vereador Ivande complementou dizendo que é obrigação dos Edis protocolar representações dessa natureza junto ao Ministério Público, a fim de que o mesmo fiscalize as relações entre o poder público e a iniciativa privada, uma vez que o mau uso dos recursos públicos gera o desperdício e prejudica o atendimento ao cidadão.

Nos próximos dias, outras Denúncias deverão ser protocoladas pelos Edis nos demais órgãos fiscalizadores, tais como MPF, MPE, JUSTIÇA FEDERAL e JUSTIÇA COMUM.