MP pede que presidente da Câmara ponha em votação contas do ex-prefeito Emanuel

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR, com informações do Bahia Notícias | 7 de Fevereiro de 2020 às 19:50

Joedson Ribeiro (Presidente da Câmara) e Emanuel Rodrigues (Ex-prefeito de Rodelas). Foto: Divulgação



 

 

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Rodelas, na divisa da Bahia com Pernambuco, Joedson Ribeiro de Oliveira, que agilize a votação das contas do ex-prefeito da cidade, Emanuel Rodrigues. O pedido foi publicado nesta sexta-feira (7) e partiu do promotor Leonardo de Almeida Bittencourt, da Promotoria de Chorrochó, na mesma região.

 

De acordo com o promotor, Joedson de Oliveira resiste em colocar à votação as contas do ex-gestor sem motivo algum. No pedido, o MP-BA pede que o vereador apresente no prazo de dez dias a relação das contas e que vote as mesmas em até de três meses.

 

Entenda o caso

 

No dia 16 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Rodelas-BA, aprovou por unanimidade requerimento para encaminhar às Comissões, as contas já reprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do ex-gestor da cidade, Emanuel Rodrigues Ferreira, relativas ao exercício financeiro 2014, para posterior deliberação do plenário da Casa.

 

Por causa da demora para deliberar a matéria, consta no Ministério Público Estadual – MP/BA, uma representação em desfavor do vereador – presidente do Legislativo, Joedson Ribeiro de Oliveira, por obstrução dos trabalhos legislativos.

 

De acordo com a fonte da Câmara, o presidente tentou burlar os trâmites legais do processo de votação contrariando a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

 

Caso a Câmara vote pela reprovação das contas, Emanuel ficará inelegível por 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

 

Nas eleições de 2018, o ex-prefeito de Rodelas já estava na lista de gestores e ex-gestores com contas reprovadas pela corte entregue pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao então presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), José Edivaldo Rotondano. Emanuel possuía três processos (2011, 2012 e 2014), segundo o TCM. Com isso, Emanuel Rodrigues, teve seu nome incluído na lista dos políticos que poderiam ficar inelegíveis para os próximos pleitos.




 









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