Na última terça-feira, dia 29 de agosto, o ex-vereador Daniel Luiz entrou com representação no Ministério Público Estadual contra a EMBASA – Empresa Baiana de Saneamento em Paulo Afonso – BA.
No documento, Daniel diz que “trata-se de caso de denúncia grave, com provas produzidas (vídeos). A Embasa está lesando profundamente o consumidor além de produzir grave dano ambiental:
“Sucede que tem sido cobrada taxa de esgoto ao cidadão na cidade de Paulo Afonso, taxa essa que deveria servir para fins de tratamento do rejeito sanitário a ser escoado no Rio São Francisco. Dessa forma, o que se verifica é que o referido tratamento, que obrigatoriamente deveria ser realizado, não passa de um engano ao cidadão, cobrando-lhe por tal absurdo uma taxa denominada “taxa de esgoto sanitário” cuja razão de ser não subsiste, uma vez que efetivamente tal tratamento não é realizado, o esgoto é despejado a céu aberto no Rio São Francisco e o meio ambiente vem sendo degradado”, escreveu o ex-parlamentar em sua denúncia.
E disse mais: “Fica evidente que a Embasa está cometendo crime contra o consumidor, crime contra o meio ambiente, e está cobrando indevidamente por um serviço que efetivamente não tem sido fornecido, devendo inclusive devolver em dobro todo o valor cobrado de cada cidadão/usuário”.
Daniel Luiz solicitou ainda através de requerimento que o “MP postule a concessão de liminar visando suspender no município de Paulo Afonso, a famigerada cobrança da taxa de esgoto até que a Embasa comprove tecnicamente, mediante perícia técnica de órgão oficial da polícia, de que o tratamento efetivamente tem sido realizado”.
Ao final do documento, Daniel reforçou os pedidos para que a Embasa devolva em dobro os valores cobrados a título de “taxa de esgoto”, bem como cesse imediatamente sob pena de multa diária, além das adoções de providências no âmbito criminal, o escoamento de resíduos e dejetos no leito do Rio São Francisco, cuja descarga tem se dado no local, devendo o MP verificar in loco a referida denúncia”.
Na quarta-feira, dia 30, ex-vereador também protocolou a mesma denúncia na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Paulo Afonso anexando vídeos, que segundo ele, atestam sua denúncia contra a Embasa.
Veja abaixo, três vídeos produzidos pelo denunciante:
O 1º VÍDEO mostra a Estação de Tratamento de Esgoto localizada na Vila Nobre. Para Daniel, todo o sistema não está funcionando:
No 2º VÍDEO, Daniel mostra que o esgoto é jogado direto no “Velho Chico” em Paulo Afonso:
3º VÍDEO: Esgoto do centro e Chesf despejado no Rio São Francisco:
O QUE DIZ A EMBASA
Em recente nota enviada para o portal PA4.COM.BR, a Embasa reconhece que mais de 13 mil imóveis da região central da cidade lançam indevidamente o esgoto nos canais de drenagem Centro e Perpétuo Socorro e os efluentes seguem diretamente para o Rio São Francisco sem nenhum tratamento, contudo informa que as obras de implantação de uma das etapas do sistema de esgotamento sanitário de Paulo Afonso estão avançadas. Segundo a Embasa, a nova estrutura vai direcionar todo o esgoto lançado nos canais Centro e Perpétuo Socorro para a estação de tratamento de esgoto da Embasa, reduzindo significativamente o lançamento de poluentes no Rio São Francisco. Os investimentos são da ordem de quase R$2,5 milhões e a obra será entregue ainda neste semestre (veja mais AQUI).
a embaza como todoz jah saben fumciona como um kabidi di enpregos dezde a epoka do ex-gestor! emtrava ken o kareka keria e era despedido tb ken o kareka ex-prefeito keria … td iço ao seu bel prazê … e agora ele puxando sako do governadô en salvadô, o negoço soh vai ´piorá … tomará ki denusíen iço tb
Tomara que vc conserte esse português para que possamos entender o que danado tu estás querendo dizer ai
Isso é desinformado procurando voto, típico de político sem responsabilidade.
Concordo plenamente com o Sr. Daniel Luiz, não existe tratamento como a EMBASA divulga, e ainda mais grave a EMBASA entregou nas residências dos moradores de Paulo Afonso um belo panfleto intitulado TIRE SUAS DUVIDAS falando sobre os serviços de esgotamento sanitário em nossa cidade mostrando o quanto investiu, e que as estacoes já estão operando e como funcionam o tratamento, no panfleto fala em tratamento físico e biológico, em lagoas de Decantação, eu pergunto, onde fica essas lagoas de decantação? Será que existe esse tratamento físico biológico? Esse panfleto pode ser usado para um processo judicial como PROPAGANDA ENGANOSA. Sr. Daniel poderia anexar esse panfleto ao processo entregue ao ministério público, quem recebeu esse panfleto se pronunciem nesse SITE, com sua opinião.
A EMBASA não concluiu a rede de esgoto domiciliar da cidade, na Vila Nobre não foi realizado nenhuma obra canalizando os esgotos para estacao de tratamento . Eu pergunto: os moradores do bairro Vila Nobre vao pagar por um tratamento que não existe?Estou com o planfeto da EMBASA` TIRE SUAS DUVIDAS` para entrar com processo judicial por propaganda enganosa e danos morais caso venha cobrar essa taxa.
A Vila Nobre inteira ainda não paga esse assalto que é essa tarifa de 80% referente ao esgoto! Também pondera, essa estação de tratamento da vila nobre não trata nem uma gota de esgoto!
Impressionante que mesmo após não ser reeleito o ex vereador continue trabalhando tanto para a população da cidade. Parabéns, Daniel!
Gostei.
Está de parabéns esse ex-vereador que faz mais do que vereador
Estranho….nao moro aqui. Sai daqui ha quase 40 anos. A cidade mudou grograficamente falando..culturalmente….O q fez esse cidadao qd vereador. Sabe ….esse filme ja vi . E ainda veremos por mt tempo
Isto mesmo eles acham pouco o que tira de nós consumidores da taxa de esgoto e ainda diminuem quatro mil litros de água da nossa taxa mínima que para ultrapassar e agente ter que pagar em dobro por que uma casa de família não só gasta seis mil litros de água por mês
Ainda existe esse por aqui. Cai fora tá chegando a política, começam aparecer. Xôoooo
Olha se Daniel Luiz estar querendo aparecer,ganhar votos ou não,eu não estou nem ai o que importa é que ele estar certo alguém tem que tomar providencias contra a Embasa. A cobrança é abusivas ilegal e imoral estamos sendo assaltados todos os meses dentro de nossas casas eu já pago essa taxa faz tempo e as obras hoje ainda não foram acabadas, então não era para cobrar de ninguém enquanto não terminassem a obra e mais quando toda concluída e cobrar um valor justo e não 80%.
Concordo plenamente com o ex vereador Daniel Luiz, parabéns por trabalhar em prol do povo de Paulo Afonso.
DANIEL LUIZ, Grande reportagem e denúncia embasadas em real situação que a EMBASA enganadora está fazendo com a população de Paulo Afonso.
Cabe agora ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,através de seu promotores acionar a justiça em nome do povo.
Os promotores estão ai para isso, defender as LEIS e o seu cumprimento.
PARABÉNS DANIEL, pena que você não está nesta gestão da Câmara.
Vamos aguardar os acontecimentos.
Falou o especialista rsrsrs! Pessoal, por lei, ainda que a EMBASA não trate uma gota, eles podem cobrar a taxa, infelizmente. É uma vergonha, mas é a verdade. Procurem se informar. Quanto ao ex-vereador, só me resta rir kkkk até amanhã, não tem a mínima ideia do que diz. Qualquer ação judicial vai tomar pau.
Sem tratamento sanitário não tem TAXAS.
Pelo que me consta, a cobrança de qualquer serviço não realizado constitui em crime contra o consumidor que se torna um lesado no seu direito. Até mesmo se fosse verdadeira sua informação seria no minimo imoral e pior ainda, contar com o apoio de um alguém que nem sequer tem a hombridade de identificar-se.
Enquanto muitos que se dizem ser vereadores se preocupam com festas e outras coisas mais que nada tem haver com a saúde, segurança e educação da população. O ex-vereador Daniel Luiz da Silva, se preocupa com as irregularidades existentes no município de Paulo Afonso. Isso é uma vergonha para políticos que estão ativos! Daniel Luiz da Silva, só tenho a parabenizar por sua dedicação com o povo dessa cidade. É de pessoas como você que estamos precisando para reivindicar nossos direitos na Câmara Municipal.
parabéns ex veriador Daniel, pela essa atitude, isso e um absurdo, a população pagando por um serviço que não existe, cada vez mais, a Embasa deixando a desejar , e assim que ela faz o tratamento, cabe o ministério publico tomar as providencias cabíveis , e ressarci , o que já foi pago, as pessoas do acampamento CHESF, pois achando que era tratado o esgoto, ta ai , a verdade.
Valeu Daniel Luiz! Queremos vereadores que atuem de verdade e não fiquem esperneado e fazendo escandâlos desproporcionais. Agir com naturalidade é o que pede a conduta de um vereador! Faça a sua denúncia de maneira organizada e o MP e a justiça tratarão o resto!
Kkkkk……Acorda Povo.a eleição ta chegando e começam a chegar os canibais. Daniel Luís quer aparecer
Eita que agora o assunto preferido dos que não tem mais dinheiro pra comprar voto é a embasa. Cada dia aparece mais um oportunista. Se preocupem com o rio são francisco e não com a eleição.
A TÉCNICA!!! Eu sei de certeza é que o esgoto que passa pela rua 31 de março, segue pela rua das Palmeiras (Chesf), passa pela rua Alagoinhas e deságua no cânion do são Francisco sem tratamento, deixando um fedor podre horrível. Outra linha de esgoto sem tratamento e a que deságua na pá 4 oriundo do bairro perpétuo socorro. Outra linha de esgoto podre que deságua no cânion do são Francisco ao lado da PONTE METALICA, esgoto esse projeto do dos bairros BTN 3 , DNER E RODOVIÁRIO. Daí a embasa ainda cobra taxa….. Isso só é possível no ESTADO DA BAHIA ( MUNDICAAAA)….
Parabens Daniel Luiz.
Parabéns aos cidadãos de PAULO AFONSO, Daniel Luiz , vereadores Gean roubert , Antonio Alexandre os mencionados tem se destacados em defesa do povo PAULO AFONSINOS, Parabéns OZILDO pela matéria a população agradece, vamos a luta 80% não.
Sr. Ex- vereador, antes de requerer qualquer coisa, se informa antes no que diz a lei e seus dispositivos legais para não passar vergonha ou vexame alheio, com esse seu discurso de pré-candidato a população tem que abrir os olhos para não se ludibriar com quem usa desses artifícios.
Mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da tarifa de esgoto. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial representativo de controvérsia de autoria da Companhia de Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro.
A tese, firmada sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), deve ser aplicada a todos os processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa até esse julgamento. Só caberá recurso ao STJ quando a decisão for contrária ao entendimento firmado pela Corte Superior.
Com base no artigo 3º da Lei 11.445/07 e no artigo 9º do decreto regulamentador (Decreto 7.217/10), a maioria dos ministros entendeu que a tarifa de esgoto pode ser cobrada quando a concessionária realiza coleta, transporte e escoamento dos dejetos, ainda que não promova o respectivo tratamento sanitário antes do deságue. Para eles, essa é uma etapa posterior e complementar, travada entre a concessionária e o poder público.
O relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou que a legislação dá suporte à cobrança, principalmente porque não estabelece que o serviço público de esgotamento sanitário somente existirá quando todas as etapas forem efetivadas. Além disso, não proíbe a cobrança da tarifa pela prestação de apenas uma ou algumas dessas atividades. Essa é a jurisprudência do STJ.
Difícil mesmo entender as pessoas! Se a pessoa tenta ajudar de alguma forma está sendo oportunista. E se não faz nada, também não presta! Vai entender cabeça de gente. Para me essa atitude di ex-vereador foi um ato corajoso, digno de uma pessoa que preza pela saúde e bem estar da população. Ozildo meus parabéns pela matéria! Vamos todos lutar contra essa taxa absurda.
Interessante como o funcionário representante da EMPRESA de abastecimento tenta explicar a população, dizendo que a taxa é legal , sim ! ninguém discorda , mas o valor de 80% é um verdadeiro absurdo´´, imagine o cidadão ficar pagando 50,00 ou 100,00 pelo resta da vida, tendo sempre aumento, o melhor é se mudar de estado já que na Bahia é difícil viver com tanta injustiça.
Parabéns Daniel