MP divulga os primeiros resultados das ações da FPI em Paulo Afonso e região

Desde o dia 21 de novembro – até o fim do mês -, mais de 400 profissionais participam da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI) da Tríplice Divisa, que envolve os estados de Bahia, Alagoas e Sergipe. São promotores de Justiça, procuradores da República, procuradores do trabalho e técnicos de 56 instituições e entidades que formam uma grande força-tarefa na tentativa de salvar o rio da integração nacional da depredação ao qual vem sendo exposto. Os resultados da operação serão apresentados em audiência pública, no dia 01 de dezembro, em Paulo Afonso.

Coordenado pelo Ministério Público da Bahia, a força-tarefa conta com a parceria de trinta órgãos do estado, a exemplo do Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco (CBHSF), Inema, Ibama, Crea, Ipac, Adab, Seagri, Sefaz, Incra, Funai, Marinha, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outros. A operação atua nas áreas de saneamento, fauna, propriedades rurais, mineração, loteamentos, psicultura, patrimônio cultural, patrimônio espeleológico (cavernas), combate a agrotóxicos e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

Na Bahia, estado pioneiro nessa ação de fiscalização, onze municípios estão sendo visitados: Paulo Afonso, Jeremoabo, Pedro Alexandre, Macururé, Abaré, Rodelas, Glória, Chorrochó, Santa Brígida, Canudos e Coronel João Sá. O objetivo é cuidar da saúde e da segurança do trabalho dos ribeirinhos e dos patrimônios natural e cultural dos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

“A união de tantos órgãos e entidades representa uma ótima oportunidade para que possamos ampliar a potencialidade de atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde pública. Então, a mensagem que queremos passar é que a FPI do São Francisco se apresenta como um programa continuado e permanente, que visa, especialmente, preservar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida do seu povo. Nossa missão é permanecer diagnosticando os danos ambientais causados contra o manancial e sua população, adotando as medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de todos esses males”, declara a promotora do MP-BA Luciana Khoury, coordenadora da FPI Bahia.

Ações

Durante os primeiros dias de ações, já foram encontradas irregularidades de todo tipo.

Paulo Afonso

Em Paulo Afonso, técnicos estiveram no Loteamento Residencial Beira Rio, onde foi emitida uma notificação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) referente à ausência de responsabilidade técnica pelos projetos e execução do condomínio. Também foi lavrado auto de embargo temporário do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). O local é clandestino, mas já vendeu cerca de 10 dos 82 lotes previstos.

O Loteamento Águas Claras (Caiçara II) também foi alvo de fiscalização, sendo notificado pelo CREA, por não possuir responsável técnico dos projetos de execução e loteamento. O Inema embargou o local temporariamente.

Coronel João Sá

No município de Coronel Jonas Sá, uma grande operação envolvendo técnicos do CREA, Inema, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e policiais federais teve foco na mineração. A equipe identificou uma pedreira – situada na zona rural – que age de forma ilegal, sem licença ambiental para extração mineral e sem profissional habilitado para a atividade. Os rochedos são utilizados, em sua maioria, para a confecção de paralelepípedos. Foram encontrados cerca de 600 mil pedras. A empresa, em nome de Mônica Moreira, utiliza, ainda, mão de obra sem carteira assinada. O local será embargado.

Canudos

Em Canudos, a equipe de Saneamento identificou ausência de obra de esgotamento sanitário, descarte de resíduos em lixão (junto a catadores e animais), além de queima de lixo hospitalar e restos de partos no fundo do Hospital Municipal.

Rodelas

Em Rodelas, identificou-se irregularidade no abastecimento de água prestado diretamente pela prefeitura, com estrutura precária. Amostras coletadas indicaram que a água distribuída apresenta problemas quanto à potabilidade. As obras da Codevasf para esgotamento sanitário estão paradas e o sistema antigo está em colapso, com encaminhamento de esgoto bruto para o Rio São Francisco. Na cidade, os resíduos de saúde são encaminhados ao lixão juntamente com os demais materiais.

Santa Brígida

No município de Santa Brígida, conhecido por seu turismo religioso, a equipe foi à gruta do Mané Véio, um dos pontos mais visitados por romeiros da Bahia. No local, o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), do MP-BA, encontrou pichações, lixo e depredação por parte dos visitantes.

O São Francisco

O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 521 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros, e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no Centro-Oeste de Minas Gerais. Seu percurso atravessa o estado da Bahia, passa por Sergipe, segue por Alagoas e termina na divisa ao norte de Pernambuco, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.

Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco tem pedido socorro. Desmatamento praticado para dar lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provocando o fenômeno do assoreamento; poluição urbana, industrial, minerária e agrícola; irrigação, que além dos agrotóxicos, consome água demais, muitas vez furtada, haja vista que é captada sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas e órgãos dos estados; barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio; e o aumento da pobreza e o abandono da população ribeirinha, que mais sofre com as consequências de todos esses abusos são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.

E preocupação de todos com o possível agravamento da situação do rio, no início deste mês, a Resolução nº 1.283/2016, da Agência Nacional de Águas (ANA), autorizou a redução da vazão das águas do Velho Chico para 700m³/s até 31 de janeiro de 2017 nas barragens de Sobradinho e Xingó. Este piso é o menor já adotado para os dois reservatórios. Tal redução da defluência mínima foi solicitada pelo setor elétrico, que consome, consideravelmente, as águas do rio.

“O Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco (CBHSF) tem na FPI uma de suas principais frentes de ação. Tanto assim, que é o maior financiador desse projeto, cujo bom desempenho levou a entidade a duplicar o valor desse apoio”, declara Anivaldo Miranda, presidente da entidade.